Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Legislação » Leis Publicado em 12 de Julho de 2017 - 11:24

LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017

; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 14:58

Execução Penal Cárcero-temerária

). Especialista em Direito Constitucional Aplicado (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 17:23

Instituto dos Advogados apoia projeto de lei das fake news

O PL das fake news foi definido como uma proposta constitucional e de caráter democrático em
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 16:17

Ativismo Judicial: Reflexo neoprocessualista e abordagem à luz do novo Código de Processo Civil

do novo Código de Processo Civil que reflete incessante busca à efetividade da prestação da tutela jurisdicional à luz do texto constitucional.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 17:06

Concedida liminar em Habeas Corpus por violação ao princípio da presunção de inocência

início do cumprimento da pena do réu antes do trânsito em julgado da condenação, ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 12:10

Conforme entendimento do STJ, conta de ente público não goza de proteção ao sigilo bancário

A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a
Doutrina » Penal Publicado em 21 de Julho de 2015 - 17:08

Inquérito policial e teoria geral do Processo Penal: uma leitura constitucionalizada

A influência constitucional, fortalecida pela contribuição teórica processual, não prescinde de uma
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:18

Plenário: Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais

“O habeas data é a garantia constitucional adequada para a obtenção, pelo próprio contribuinte, dos
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 14:43

OAB-PE pede e TJ prorroga prazo de pagamentos e depósitos judiciais

direito constitucional, mas não pode obstruir o trabalho do advogado, pois este trabalha em favor dos pleitos dos cidadãos”
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 11:30

Inquéritos policiais arquivados e sentenças absolutórias não são óbices para a emissão de registro de vigilante

O princípio constitucional da presunção de inocência se aplica a ações penais em andamento de forma
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 17:30

Administração não pode impedir, sem regulamentação legal, que servidor acumule cargos públicos

A Administração Pública não pode afastar, por interpretação própria, a garantia constitucional de
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 16:30

Fundação estadual não pode negar cadastro a produto registrado na Anvisa

do cadastramento para sua comercialização não se sobrepõe à decisão tomada pela Anvisa, forte na competência constitucional atribuída à União"
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 16:15

Servidor acumula funções e vai ter que devolver R$ 61,9 mil

constitucionais, deve ser tida como irregular, já que viola a ordem constitucional, a lealdade às instituições e os princípios administrativos
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 13:15

Candidato que questionou correção de prova continua em concurso

constitucional da publicidade, por não ter divulgado os critérios objetivos de correção utilizados pela banca examinadora
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:30

Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado

que violaria o princípio constitucional da legalidade em sentido estrito e da reserva legal
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 14:40

TJSP acolhe parecer da PGJ a respeito de Lei da Ficha Limpa municipal

O TJSP julgou constitucional a lei que instituiu a "Ficha Limpa Municipal", rejeitando as alegações
Array Publicado em 2011-10-18T13:19:25+00:00

Audiências Públicas para o pleito 2012

resoluções que, por delegação constitucional expressa, deverá expedir regulamentando o pleito que se aproxima
Array Publicado em 2011-09-19T15:10:43+00:00

IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional

carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante, do princípio Constitucional na Legalidade Tributária

Exibindo resultado de 3221 até 3240 de um total de 42595

; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de

). Especialista em Direito Constitucional Aplicado (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e

O PL das fake news foi definido como uma proposta constitucional e de caráter democrático em

do novo Código de Processo Civil que reflete incessante busca à efetividade da prestação da tutela jurisdicional à luz do texto constitucional.

início do cumprimento da pena do réu antes do trânsito em julgado da condenação, ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.

A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a

A influência constitucional, fortalecida pela contribuição teórica processual, não prescinde de uma

“O habeas data é a garantia constitucional adequada para a obtenção, pelo próprio contribuinte, dos

direito constitucional, mas não pode obstruir o trabalho do advogado, pois este trabalha em favor dos pleitos dos cidadãos”

O princípio constitucional da presunção de inocência se aplica a ações penais em andamento de forma

A Administração Pública não pode afastar, por interpretação própria, a garantia constitucional de

do cadastramento para sua comercialização não se sobrepõe à decisão tomada pela Anvisa, forte na competência constitucional atribuída à União"

constitucionais, deve ser tida como irregular, já que viola a ordem constitucional, a lealdade às instituições e os princípios administrativos

constitucional da publicidade, por não ter divulgado os critérios objetivos de correção utilizados pela banca examinadora

que violaria o princípio constitucional da legalidade em sentido estrito e da reserva legal

O TJSP julgou constitucional a lei que instituiu a "Ficha Limpa Municipal", rejeitando as alegações

resoluções que, por delegação constitucional expressa, deverá expedir regulamentando o pleito que se aproxima

carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante, do princípio Constitucional na Legalidade Tributária

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos